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Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito de atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MG nº 3.492 , de 8 de abril de 2024
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Dispõe sobre Nomeação de Coordenador para estabelecimento de ensino da Rede Municipal do Município de Capelinha
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Dispõe sobre a nomeação de cargo Comissionado
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Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado de Chefe de Divisão de Esportes Radicais
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