Leis e Decretos

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• PORTARIA Nº 386 DE 31 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio a servidora pública municipal Natália Domingues de Oliveira e dá outras providências

• PORTARIA Nº 385 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública Municipal Fernanda Lopes dos Santos e dá outras providências

• PORTARIA N° 406/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Natalina de Fátima dos Santos e dá outras providências.

• PORTARIA Nº384 DE 27 AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Jucilmara Lopes Santana e dá outras providências

• PORTARIA N° 405/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Alaíde de Fátima Gonçalves Sousa Santos e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 383 DE 27 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Sandra Maria Cordeiro dos Santos e dá outras providências LEIA MAIS https://pmcapelinha.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/383-2026-Ferias-Premio-Sandra-Maria-Cordeiro-dos-Santos-1.pdf

• PORTARIA N° 404/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Mariana Gomes Fernandes e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 379 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio é a servidora pública municipal Edwirges Pinto Alecrim e dá outras providências

• PORTARIA N° 403/2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Andréia Nunes Costa e dá outras providências.

• PORTARIA Nº 378 DE 21 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre revogação de gratificação concedida a servidor público municipal