Leis e Decretos
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PORTARIA N° 402/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Maria do Socorro Barbosa Rocha e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 376 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor público municipal LEIA MAIS https://pmcapelinha.mg.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/376-2026-Concessao-de-Gratificacao-Mateus-Vinicius-Oliveira-Lopes-1.pdf
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PORTARIA N° 401/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Adriana de Cássia Gomes Fernandes e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 400/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Cleide Regina Campos Cardoso e dá outras providências.
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PORTARIA N° 399/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Elisete de Oliveira Gandra e dá outras providências.
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PORTARIA N° 398/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Célia Peçanha de Oliveira e dá outras providências.
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PORTARIA N° 396/2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal Virgínia Maria Cordeiro Carvalho e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 382 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Institui e designa os membros da Comissão de Acompanhamento da Contratualização – CAC no âmbito do contrato celebrado entre o município de Capelinha e a Fundação Hospitalar São Vicente de…
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PORTARIA Nº 407 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aplicação da penalidade de suspensão a servidor público municipal em decorrência de decisão final em Processo Administrativo Disciplinar
