Leis e Decretos

---

• Lei 2.358-2022 – Estabelece o Sistema de Monitoramento Olho Vivo como serviço essencial no Município de Capelinha

• Lei 2.357-2022 – Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 2.244

• Lei 2.356-2022  – Reajuste de Vencimentos de Serventes Escolares e Auxiliares de Serviços Diversos

• Lei 2.355-2022 – Denomina como “Luiza Cordeiro de Oliveira – popular Dona Luiza” logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.354-2022 – Denomina como “Ivanildes Soares – Nica Cabelereira” logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.353-2022 – Dispõe sobre a Denominação de Logradouros Públicos do Município de Capelinha

• Lei 2.352-2022 – Denomina como Barnabé espaço de convivência no Município de Capelinha

• Lei 2.351-2022 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento geral do Município no valor de 57.000,00

• Lei 2.350-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal 2272-2021

• Lei 2.349-2022 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 1.493.127,02