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Leis e Decretos

Mais recentes

Lei 2.181-2020 – Denomina praça localizada entre as ruas Ângelo Campos, rua São Paulo e rua Portugal, no bairro Piedade, Município de Capelinha e dá outras providências

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Lei 2.180-2020 – Denomina o espaço público situado no canteiro localizado na rua Turmalina e rua Carlota Sena, no bairro Piedade

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Lei 2.179-2020 – Denomina como Beco Adão Correia o logradouro público do Município de Capelinha que menciona e dá outras providências

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Lei 2.178-2020 – Denomina como Quadra de Esportes Querubim Fernandes Carvalho o espaço localizado no distrito de Ponte Nova de Capelinha

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Lei 2.177-2020 – Inclui o parágrafo quinto ao artigo 5º da Lei 2.166-2020 e dá outras providências

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Decreto 0217/2020 – Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no território de Capelinha

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A Prefeitura Municipal de Capelinha (MG) divulga o Decreto 0217/2020, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para enfretamento da pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no município. As...
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Lei 2.176-2020 – Altera a redação do §2 do artigo 7º da Lei 1.746-2012

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Lei 2.175-2020 – Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 9.554.003,58 e dá outras providências

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Lei 2.174-2020 – Dispõe sobre regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo para os atos procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias

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Lei 2.173-2020 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Capelinha para exercício financeiro de 2020

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