Leis e Decretos

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• LEI Nº 1.164/2000 – Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 2001

  LEI Nº 1.164/2000 DE: 28/11/2000 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. O Povo do Município…

• LEI Nº 1.163/2000- Fixação Remuneração Vereadores 2001

  LEI Nº 1.163/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001. A Câmara Municipal no uso de suas atribuições…

• LEI Nº 1.162/2000- Fixação Remuneração Secretários Municipais 2001

  LEI Nº 1.162/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos Secretários Municipais de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001. A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI Nº 1.161/2000 – Isenção ISSQN aos Recenseadores Censo 2000

  LEI Nº 1.161/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Autoriza a conceder isenção aos recenseadores contratados pelo IBGE para o Censo 2000. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na…

• LEI Nº 1.160/2000 – Elevação Bom Jesus Galego a cat. Distrito

  LEI Nº 1.160/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Elevação do Povoado de Bom Jesus do Galego, a categoria de DISTRITO e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI Nº 1.159/2000 – Fixação Remuneração Prefeito e Vice 2001

  LEI Nº 1.159/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: A Fixação de remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito municipal para a legislatura a iniciar-se em 2001. A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de…

• LEI Nº 1.158/2000 – Utilidade Pública Assoc.Peq.Prod.Barra do Fanadinho

  LEI Nº 1.158/2000 DE: 03/10/2000 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da “Associação dos Pequenos Produtores de Barra do Fanadinho”. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI Nº 1.157/2000 – Ampliação Zona Urbana do Município Capelinha

  LEI Nº 1.157/2000 DE: 02/08/2000 Dispõe sobre: Amplia a Zona Urbana do Município de Capelinha. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, decretou e…

• LEI Nº 1.156/2000 – Estabelece Diretrizes Gerais Orçamento 2001

  LEI Nº 1.156/2000 DE: 18/07/2000 Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município para o Exercício de 2001”. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI Nº 1.155/2000 – Aquisição Imóvel da Sra. Lourdes Donizete Alves

  LEI Nº 1.155/2000 DE: 04/07/2000 Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…