Leis e Decretos

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• LEI Nº 1.175 / 2001 – Aquisição imóvel do Sr.Oscarlino Rocha de Souza

  LEI Nº 1.175 / 2001 DE: 04 / 05 / 2001 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.174/2001 – Utilização e Admin. de bens públicos

  LEI Nº 1.174/2001 DE: 04/05/2001 Dispõe sobre: utilização e administração de bens públicos e de uso especial nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Capelinha. O…

• LEI Nº 1.173 / 2001 – Aquisição de imóvel da Srta.Maria Marlene dos Santos

  LEI Nº 1.173 / 2001 DE: 04/05/01 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a adquirir imóvel que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas…

• LEI Nº 1.172 / 2001 – Utilidade Pública Loja Fidelidade e União

  LEI Nº 1.172 / 2001 DE: 25/04/01 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FIDELIDADE E UNIÃO” de Capelinha.   O Povo do Município…

• LEI Nº 1.171 / 2001 – Subvenção para evento VII Copa Independente

  LEI Nº 1.171 / 2001 DE 24/04/01 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a realização de evento que menciona e da outras providências. O Povo do Município de…

• LEI Nº 1.169/2001 – Regime Previd.e Criação Inst.de Previdência – INPREV

  LEI Nº 1.169/2001 DE: 27/04/01 Dispõe sobre: o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Capelinha, cria o Instituto de Previdência do Município de Capelinha – INPREV – e…

• LEI Nº 1.168/2001 – Emenda Lei – Política Direitos da Criança e Adolescente

  LEI Nº 1.168/2001 DE: 02/04/01   Dispõe sobre: Emendas à Lei Municipal nº 843/93 de 24/08/1993, que dispõe sobre “A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA…

• LEI Nº 1.167/2001 – Doação-Permutação imóvel à ACESITA

  LEI Nº 1.167/2001 DE: 02/04/01   “Autoriza o Poder Executivo a doar ou permutar imóvel que menciona, e dá outras providencias”.   O Povo do Município de Capelinha, por seus…

• LEI Nº 1.166/2001 – Utilidade Pública Assoc.Benef. MÁRIO ESPADA

  LEI Nº 1.166/2001 DE: 15/02/01 Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da entidade “ASSOCIAÇÃO BENEFECIENTE MÁRIO SPADA”. O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou…

• LEI Nº 1.165/2000 – Lei sobre Parcelamento do solo urbano

  LEI Nº 1.165/2000 DE: 28/11/2000 Dispensa fixação de diretrizes previstas nos art. 6º e 7º da Lei Federal nº 6.766/79, modificada pela Lei Federal 9.785/99, que dispõe sobre parcelamento do…