LEI Nº 1.262/2.003
DE: 03/07/03
Dispõe sobre: concessão de aposentadoria a servidora pública e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.261/2.003
DE: 25/06//03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município de Capelinha e o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes...
LEI Nº 1.260/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Denominação da Praça existente na Rua Santa Cecília no Bairro Maria Lúcia e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.259/2.003
DE: 16/06/03
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAPELINHA.
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...
LEI Nº 1.258/2003
DE: 09/06/2003
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS PEQUNAS FAMÍLIAS DA CABECEIRA DO GALEGO, MUNICÍPIO DE CAPELINHA.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.257/2.003
DE: 19/05/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a “Associação Musical Capelinhense – AMUC” e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.256/2.003
DE: 19/05/03
Dispõe sobre: Criação do Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Capelinha e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.255/2.003
DE: 27/03/03
Dispõe sobre: concessão de pensão à viúva do Ex-servidor Público Municipal Carlos Ferreira Praxedes e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...
LEI Nº 1.254/2.003
DE: 12/03/03
Dispõe sobre: Dá Nova redação a dispositivos da Lei nº 1.243/202, de 30/12/2002
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a...
LEI Nº 1.253/2003
DE: 20/02/03
Dispõe sobre: Mudança de denominação da Escola Municipal existente na Comunidade de Ribeirão dos Vales e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...