Leis e Decretos

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• LEI N.º 1.533/2009 – AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ITER

  

  LEI N.º 1.533 /2009 DE 25/03/2009   Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio com o ITER – Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais e dá…

• LEI Nº 1.532/2009 – POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE D

  

  LEI  1.532 /2009 DE 25/03/2009 Dispõe sobre: A política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Capelinha…

• LEI Nº 1.531/2009 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TITULO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

  

  LEI Nº 1.531/2009 DE 25/03/2009.     Dispõe sobre: Estabelece normas e regulamenta a Concessão de Título de Declaração de Utilidade Pública de entidades do Município de Capelinha e dá…

• LEI Nº 1.530/2009 – DECLARA COMO DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE CAPELINHA

  

  LEI 1.530/2009 de 23 de março de 2009.   Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Cavaleiros de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município…

• LEI N.º 1.529/2009 – MERCADO MUNICIPAL E RODOVIÁRIA

  

  LEI N.º 1.529/2009 DE 12/03/2009     Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal, existentes na Rodoviária e no Mercado Municipal…

• LEI N.º 1.528/2009 – PARCELAMENTO DÉBITO TELEMAR

  

  LEI N.º 1.528/2009 DE 12/03/2009   Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para contratar parcelamento de Débito junto a TELEMAR NORTE E LESTE S/A e dá outras providencias..   O…

• LEI N.º 1.527/2009- SUBVENÇÃO FINANCEIRA DA AMUC

  

  LEI N.º 1.527/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Musical Capelinhense – AMUC” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N.º 1.526/2009 – SUBVENÇÃO LAR MAMÃE DOLORES

  

  LEI N.º 1.526/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira  à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N.º 1.525/2009 – SUBVENÇÃO CONF. SAGRADO CORAÇÃO

  

  LEI N.º 1.525/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Conferência Nossa Senhora do Sagrado Coração da Sociedade São Vicente de Paulo” e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.524/2009 – SUBVENÇÃO INTERNATO PEDRO MARCELO

  

  LEI N.º 1.524/2009 DE 12/03/2009 Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.   O povo do município de…