Leis e Decretos

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• LEI N 1.745-B-2012 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE

  

  LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS…

• LEI N 1.745-A-2012 – EMENDA AO ANTE-PROJETO DO PLANO DIRETOR

  

  LEI Nº 1.745-A/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 050/2011, de 30/11/2011, do Plano Diretor do Município de Capelinha, estabelecendo critérios para efeito de construções ao…

• LEI N 1.745-2012 – PLANO DIRETOR DE CAPELINHA

  

  LEI 1.745 /2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Capelinha e dá outras providências TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO PLANO DIRETOR Art. 1º…

• LEI N 1.744-2012 – DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA VILA S. JOÃO BATISTA

  

  LEI Nº 1.744/2012 DE 28/06/2012. Dispõesobre denominação da praça principal da Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.743-2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL LIGA DE DESPORTO CAPELINHENSE – LDC

  

  LEI Nº 1.743/2012 de 28/06/2012. Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.742-2012 – Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal

  

  LEI Nº  1.742/2012 de 26/06/2012. Dispõe sobre: ALTERAÇÕES DA LEI 1.547/2009 DE 03/06/2009 E DA LEI 1.712/2011 de 26/12/2011, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA…

• LEI N 1.741-2012 – Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Pessoal da Educacao

  

  LEI N.º  1.741/2012, de 26 de junho de 2012. SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha. O povo do…

• LEI N 1.740 – 2012 – DENOMINAÇÃO RUA SÍLVIO FERREIRA COELHO

  

  LEI Nº 1.740/2012 de 14/06/2012. Dispõe sobre denominação à Rua Sílvio Ferreira Coelho, localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.739 – 2012 – Novo Estatuto dos Servidores do Magisterio de Capelinha

  

  LEI MUNICIPAL  N.º 1.739/2012 DE 13/06/2012 Dispõe sobre: Contém o Estatuto do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.738 – 2012 – DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE PONTE NOVA

  

  LEI Nº 1.738/2011 de 29/05/2012 Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do povoado de Ponte Nova e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…