Leis e Decretos

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• LEI N 1.737-2012 – DENOMINAÇÃO RUA SERAFIM MARTINS CORDEIRO

  

  LEI Nº 1.737/2012 de 29/05/2012. Dispõe sobre denominação a Rua Serafim Martins Cordeiro, localizada no Bairro Aparecida e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.734 – 2012 – Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Fruticultores de Capelinha e Microrregião

  

  LEI Nº 1.734/2012 de 10/04/2012. Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.733 – 2012 – Autoriza o Executivo a Alterar ou acrescentar novas fontes de recursos

  

  LEI Nº  1.733/2012 de 10/03/2012. Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012. O Povo do…

• LEI N 1.732 – 2012 – Esterilzação Gratuita de Cães

  

  LEI Nº 1.732/2012 de 10/04/2012. Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses,…

• LEI N 1.731 – 2012 – Reajuste dos Vencimentos dos Médicos dos ESF

  

  LEI Nº 1.731/2012 de 09/04/2012. Dispõe sobre: Reajuste de vencimentos de Classe de Servidores Públicos Municipais que menciona e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.730- 2012 – Reajuste Vencimentos dos Professores

  

  LEI Nº 1.730 /2012 de 09/04/2012. Dispõe sobre: Recomposição salarial dos vencimentos dos servidores do Magistério da Educação Básica do Município de Capelinha e dá outras providencias.” O Povo do…

• LEI N 1.729 – 2012 – Subvenção para Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Palmital

  

  LEI Nº 1.729/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Palmital e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.728 – 2012 – Subvenção ao Lar Mamãe Dolores

  

  LEI N.º 1.728/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N 1.727 – 2012 – Altera o Art. 1º da Lei 1.705-2011 – Subvemção Cosme Damião

  

  LEI N.º 1.727/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Altera o Art. 1º da Lei 1.705/2011 de 19/12/2011 que dispõe sobre a Subvenção para “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar”…

• LEI N 1.726 – 2012 – Concede Subvenção para a Associação Cosme e Daminhão

  

  LEI N.º 1.726/2012 de 28/03/2012. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências. O povo do município de Capelinha, Estado…