Leis

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• LEI Nº 1.629/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUT

  LEI Nº 1.629/2010 DE 30/12/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais Manoel Pereira dos Santos e dá outras providencias.   O Povo do…

• LEI Nº 1.628/2010 – ALTERA LEI DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLIC

  LEI 1.628/2010 DE 29/12/2010   Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis Municipais 1.274/03 e 1.289/04 que dispõem sobre a CIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e…

• LEI N.º 1.627/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUAS RESIDENCIAL BOUGANVILLE

  LEI N.º 1.627/2010 DE 02/12/2010   Dispõe sobre: Denominação de Ruas do Residencial Bouganville e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.626 /2010 -_ALTERA_ANEXOS_I-A E V DA LEI_1372-06_E ANEXO_II-A_DA LEI 1375-

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.626 /2010 de 02/12/2010. Dispõe sobre: Altera dispositivos dos Anexos I A e V da Lei Complementar 1.372/06 de 06/06/2006 e Anexo II A da Lei Complementar…

• LEI N.º 1.625/2010 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.611-2010 – EDUCAÇÃO

  LEI COMPLEMENTAR N.º 1.625/2010 DE 02/12/2010     Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II e V da Lei Complementar Municipal nº 1.611/10 de 10/06/2010.   O Povo do Município…

• LEI N.º 1.624/2010 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA

  LEI N.º 1.624/2010 DE 02/12/2010.   Dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.011.   O povo do Município…

• LEI Nº 1.623/2010 – RATIFICA TERMO DE ACERTO DE CONTAS COM A COPASA CELEBRADO EM 2

  LEI Nº 1.623/2010 de 01/12/2010.   Dispõe sobre: Ratificação do Termo de Acerto de Contas nº 05.1359, entre o Município de Capelinha e a COPASA e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.622/2010 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE C

  LEI Nº 1.622/2010 DE 10/11/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.   O…

• LEI N.º 1.621/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ALEXANDRITA

  LEI N.º 1.621/2010 DE 10/11/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N°1.620 /2010 – CRIAÇÃO DO SAMU

  LEI N° 1.620 /2010 de 09/11/2010   Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste /Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio…