Leis

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• LEI 1.885-2014 – EXTENSÃO DE DIREITO A SERVENTES ESCOLARES

  

  LEI N.º 1.885/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014.                    Dispõe sobre extensão do direito previsto no art. 110, Inciso I, da Lei 1.739/2012, e art. 65, Inciso I, da…

• LEI 1.884-2014 – PLANTIO DE ÁRVORES DE GRANDE PORTE NA CIDADE E ZONA RURAL

  

  LEI N.º 1.884/2014, DE 18 DE JUNHO DE 2014.                    Regulamenta o plantio de árvores de grande porte nas vias públicas e/ou locais de capelinha (zona urbana e rural) e…

• LEI 1.883-2014 – DOAÇÃO DE TERRENO AO INSS

  

  LEI Nº 1.883/2014, DE 18 DE JUNHO/2014.    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para construção de Agência da…

• LEI 1.882-2014 – LDO 2015

  

  LEI Nº 1.882/2014, DE 18 DE JUNHO/2014.   Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras…

• LEI 1.881-2014 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  

  LEI Nº 1.8812014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual…

• LEI 1.880-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO DE MULHERES

  

  LEI Nº 1.880/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação de Mulheres de Capelinha e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.879-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIO DO FANADO

  

  LEI Nº 1.879/2014, DE 11 DE MAIO DE 2014.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.   O povo do…

• LEI 1.878-2014 – APROVA LOTEAMENTO RESIDENCIAL AGUA SANTA

  

  LEI 1.878/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014.   Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “RESIDENCIAL ÁGUA SANTA”, no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências.   O Povo…

• LEI 1.877-2014 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MISSÕES IDEAL

  

  LEI N.º 1.877/2014, DE 28 DE MAIO/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Brasileira de Missões Ideal e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.876-2014 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

  

  LEI Nº 1.876/2014, DE 14 DE MAIO DE 2014.   Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Capelinha e dá outras providências.   O Povo do Município…