Leis

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• LEI 1.867-2014 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  LEI Nº 1.867/2014, DE 16/04/2014   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº.1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de…

• LEI 1.866-2014 – SUBVENÇÃO PARA A ASPAC

  LEI EI N.º 1.866/2014, DE 04/04/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação Ação Social Paroquial de Capelinha – ASPAC…

• LEI 1.865-2014 – SUBVENÇÃO LAR MAMÃE DOLORES

  LEI N.º 1865/2014, DE 04/04/2014.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de…

• LEI 1.864-2014 – DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CAMPUS DA UFVJM

  LEI Nº 1.864/2014, DE 26/03/2014.  Autoriza desapropriação de área rural localizada no Município de Capelinha com destinação para construção de Campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri…

• LEI 1.863-2014 – DENOMINAÇÃO DE PRAÇA EM CAPELINHA

  LEI Nº 1.863/2013 de 26/03/2014.   Dispõe sobre denominação de praça nesta cidade e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI 1.862-2014 – DOAÇÃO DE TERRENO AO INSS

  LEI Nº 1.862/2014 – DE 26/03/2014.                                Autoriza desafetação, mudança de destinação e desmembramento de bem público de uso comum e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.861-A-2014 – REVOGA PARÁGRAFO 2º DA LEI 1.739-2012

  LEI N.º 1.861-A/2014, DE 19/03/2014.                    Dispõe sobre revogação do § 2º do artigo 55 da Lei Municipal Nº 1.739/2012.    …

• LEI 1.861-2014 – ALTERA LEI 1843-2013

  LEI N.º 1.861/2014, DE 12/02/2014.                    Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Parágrafo Único do artigo 4º da Lei Nº 1.843/2013 e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.860-2014 – DENOMINAÇÃO CRAS VILA OPERÁRIA

  LEI Nº 1.860/2014, DE 12/02/2014.   Dispõe sobre denominação do CRAS do Bairro Vila Operária e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.859-2014 – Subvenção Conferência N. Sra. da Graça

  LEI EI N.º 1.859/2014, DE 12/02/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.  …