LEI Nº 1.823/2013, DE 02/10/2013.
Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara...
LEI Nº 1.822/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara...
LEI Nº 1.821/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe sobre revogação da 1754/2012, de 20/09/2012, que denominou via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá denominação de Rua Opala à mesma rua.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha, Chapada no Norte e José Gonçalves de Minas, para constituir o Consórcio Intermunicipal para o...
LEI N.º 1.819/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.818/2013, DE 20/09/2013.
Emenda Modificativa à Lei 1.633/2010, de 30/12/2010, que adiciona artigo 8º à Lei nº 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da venda de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da Ceasa e dá outras providências.
O Povo do Município de...
LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal,...
LEI Nº 1.816//2013, DE 09/08/2013.
Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto Jequitinhonha – COPIDASURAJE - entre os municípios .Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Chapada do Norte, José Gonçalves...
LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de Capelinha e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG.
O Povo do Município de Capelinha,...
LEI Nº 1.814/2013, DE 1º DE JULHO DE 2013.
Dispõe sobre denominação à Rua Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada no Bairro Subestação e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na...