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Lei 2.228-2021 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha Subsídio Transporte Coletivo

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Lei 2.227-2021 – Altera a Lei 2.193-2021, de 20 de janeiro de 2021, prorrogando o prazo para o pagamento do IPTU com o desconto

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Lei 2.226-2021 – Autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências

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Lei 2.225-2021 – Institui no âmbito do Município prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia

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Lei 2.224-2021 – Altera a Lei 2.029-2016 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil

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Lei 2.223-2021 – Altera o Anexo III da Lei 2.050, de 30 de junho de 2017, no campo em que exige escolaridade mínima para o cargo político de Secretário...

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Lei 2.222-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito da Praça Corinto Rocha

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Lei 2.221-2021 – Promove a Expansão da Rua Catuaí entre o Residencial Bourbom e Residencial Jardim Imperial

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Lei 2.220-2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Pedro Marcelo

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Lei 2.219-2021 – Denomina como Rua Maria Rita Dos Santo – Maria Formiga logradouro público do Município de Capelinha

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