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Lei 2.288-2022 – Denomina a área dos guichês do novo terminal rodoviário do Município de Capelinha

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Lei 2.287-2022 – Declara Utilidade Pública o Capivari Futebol Clube

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Lei 2.286-2022 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município

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Lei 2.277-2021 – Altera Lei Municipal nº 1.239-2002 a fim de autorizar a antecipação da feira livre

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Lei 2.274-2021 – Amplia o limite  para abertura de crédito suplementar durante execução do orçamento municipal

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Lei 2.272 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências

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Lei 2.272 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)
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Lei 2.285-2021 – Altera a Lei 1.648-2021, que versa sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particular

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Lei 2.284-2021 – Cria o Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à queimadas urbanas e rurais

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