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Mais recentes

Lei 2.317-2022 – Institui o Projeto Adote uma Lixeira no Município de Capelinha

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Lei 2.316-2022 – Denomina como Joaquim Cássio Lopes “Kincas” a Biblioteca da escola municipal Luiza de Marilac

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Lei 2.315-2022 – Crédito Especial para Construção de Quadra Escolar da Educação

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Lei 2.314-2022 – Regulamenta a Lei 13.935-2019, que dispõe sobre prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes publicas de educação

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Lei 2.313-2022 – Autoriza suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do Munícipio no valor de R$11.000,00

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Lei 2.312-2022 – Crédito Especial Equipamentos para Gestão Social

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Lei 2.311-2022 – Denomina como Maria de Souza Vaz (Maria Ivo) espaço de convivência no Município de Capelinha

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Lei 2.310-2022 – Abertura de crédito adicional especial apo orçamento do Município no valor de R$ 5.500,00

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Lei 2.309-2022 – Autoriza o poder executivo a realizar cessão de bem público à Associação dos Produtores Rurais do Barreiro-Grilo

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Lei 2.308-2022 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022 – atualiza lei 2272-2021

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