Leis

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• LEI Nº 1.251/2003 – Subvenção ao Cometa Futebol Clube

  LEI Nº 1.251/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao “Cometa Futebol Clube” de Capelinha e dá outras providências.   O povo do Município de…

• LEI Nº 1.250/2003 – Revogação Lei n.º 175 de 29-11-58 Doação Terreno Estado

  LEI Nº 1.250/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Revogação da Lei Municipal que menciona.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara…

• LEI Nº 1.249/2003 – Doação Terreno para Construção Câmara Municipal

  LEI Nº 1.249/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Doação de Terreno para a Construção da Sede da Câmara Municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI Nº 1.248/2003 – Doação Imóvel à COPASA

  LEI Nº 1.248/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que menciona, e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI Nº 1.247/2003 – Concessão Aposentadoria Terezinha Alves Vieira

  LEI Nº 1.247/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Aposentadoria por Invalidez a Servidora Pública Municipal de Capelinha e dá outras providências.   O povo do…

• LEI Nº 1.246/2003 – Concessão de Direito Real de Uso

  LEI Nº 1.246/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a realizar ato negocial de “Concessão de Direito Real de Uso” de terreno público e dá outras providências.  …

• LEI Nº 1.245/2003 – Proibição Vendas Hortigranjeiros CEASA

  LEI Nº 1.245/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Proibição de vendas de produtos hortigranjeiros oriundos da CEASA e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI Nº 1.244/2003 – Concessão Aposentadoria Jacinto Soares Filho

  LEI Nº 1.244/2003 DE: 10/02/03 Dispõe sobre: Concessão de Aposentadoria a Servidor Público Municipal e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.243 / 2.002 – Institui Contrib.para custeio Iluminação Pública

  LEI Nº 1.243 / 2.002 DE: 30 / 12 / 02 Dispõe sobre: Institui no Município de Capelinha. A contribuição para custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da…

• LEI Nº 1.242 / 2.002 – Emendas à Lei 1229-02 – Orçamento exercício 2003

  LEI Nº 1.242 / 2.002 DE: 06 / 11 / 02 Dispõe sobre: “Emendas à Lei Municipal 1229/02 que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2003.”   O…