Leis

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• LEI N.º 1.322 / 2005 – Subvenção Casa Amp.Rosa Ferreira de Matos

  LEI N.º 1.322 / 2005 DE 21/07/2005 Dispõe sobre: Liberação de subvenção financeira à casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.   O povo…

• LEI N.º 1.321 / 2005 – Proibição Circulação Cães Pitbull

  LEI N.º 1.321 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Proibição de circulação pelas vias públicas de cães da raça Pitbull e outros cães que representam riscos à população e dá…

• LEI N.º 1.320 / 2005 – Construção Matadouro Municipal

  LEI N.º 1.320 / 2005 DE 15/06/2005 Dispõe sobre: Autorização para construção de Matadouro para abate de bovinos e suínos em Capelinha e dá outras providências.   O povo do…

• LEI N.º 1.319 / 2005 – Abertura Créd. Especial do Orçamento 2005

  LEI N.º 1.319 / 2005 DE 04/05/2005 Dispõe sobre: a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município para 2005.   A Câmara Municipal de Capelinha, por seus representantes legais,…

• LEI N.º 1.318 / 2005 – Pagamento Obrigações Pequeno Valor

  LEI N.º 1.318 / 2005 DE 04/05/2005 Regulamenta o disposto no art. 100, § 5º da constituição da República e dispõe sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pela…

• LEI N.º 1.317 / 2005 – Eletrificação Rib.Montes Claros

  LEI N.º 1.317 / 2005 DE 27/04/2005 Dispõe sobre: Autorização ao executivo municipal para ajuda financeira para pagamento de dívida de eletrificação rural da comunidade de Ribeirão Montes Claros junto…

• Lei Nº 1.316/2005 – Subvenção Mamãe Dolores

  Lei Municipal 1.316/2005.   Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes…

• LEI N.º 1.315 / 2005 – Concessão de Incentivo – Quit.Déb.Municipais

  LEI N.º 1.315 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: Concessão de Incentivo para quitação de débitos municipais.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais, aprova, e eu…

• LEI N.º 1.314 / 2005 – Programa Médico de Saúde – PSF

  LEI N.º 1.314 / 2005 DE 19/04/2005 Dispõe sobre: A instalação do Programa Médico de Saúde da Família – PSF.   A Câmara Municipal de Capelinha por seus representantes legais,…

• Lei Nº. 1.313/2005 – Renovação COPASA

  Lei Municipal 1.313/2005   Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar concessão de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais…