Leis

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• Lei 1.496/2008 – Patrimônio Cultural

  Lei 1.496/2008 De 17/07/08 Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de  Capelinha CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO Art. 1º – Constituem patrimônio cultural do Município…

• Lei 1.495/2008 – Zoneamento Aeroporto Municipal – Complementar

  Lei Complementar 1.495/08 De 17/07/2008     Dispõe sobre alterações na lei municipal 1.492/08 de 11/06/08, tratando do zoneamento de uso do solo no entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José…

• Lei 1.494/2008 – Denomina João Alves de Mendonça

  Lei 1.494/2008 De 27/06/2008     Dispõe sobre:  Dispõe  sobre denominação da Rua conhecida como Subestação, no Bairro Subestação, de Rua João Alves de Mendonça e dá outras providências.  …

• Lei 1.493/2008 – Mudança IPTU

  Lei 1.493/08 De 11/06/08   Estabelece período fixo anual para cobrança do IPTU e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, estado de minas gerais, por seus…

• Lei 1.492/2008 – Zoneamento Aeroporto Municipal – Complementar

  Lei Complementar   1.492/08 De 11/06/2008   Dispõe sobre zoneamento de uso do solo na área do entorno do Aeroporto Municipal Juscelino José Ribeiro, em Capelinha e dá outras providências.  …

• Lei 1.491/2008 – Compra lote Posto Saúde Chapadinha

  Lei 1.491/2008 De 27/05/08       Dispõe sobre aquisição de lote de terreno no Povoado de Chapadinha   O Prefeito Municipal – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara…

• Lei 1.490/2008 – Subvenção Guarda Mirim

  Lei 1.490/2008 De 15/05/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço…

• Lei 1.489/2008 – Subvenção conferência São Vicente Paulo

  Lei 1.489/2008 De 15/05/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço…

• Lei 1.488/2008 – Subvenção Clube Mães Bairro Piedade

  Lei 1.488/ 2008 De 15/05/08 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade  e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI 1.487/2008 – Sistema Municipal Habitação Interesse Social

  LEI N° 1.487/2008 De 30/04/2008 Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo…