Lei 1.362/2006.   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Prata, Salto, Macaúba, Periquito  e Córrego do Meio.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono...
LEI N.º 1.581/2010 DE26/02/2010 Dispõe sobre: Concessão de Subvenção financeira à entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
LEI Nº 1.972/2015, DE 16 DE DEZEMBRO/2015.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...
Lei 1.455/2007 De 06/08/07   Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal,...