LEI 1.647/2011 DE 31/03/2011.
Dispõe sobre: Denominação de Rua localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
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Lei 2.411-2023 - Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombola da Barra do Jardim / Córrego dos Macacos e dá outras providências
Arquivo da Lei em PDF...
Lei 1.434 /2007
De 16/03/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação da Guarda Mirim de Capelinha” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e...
LEI Nº 1.745-A/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 050/2011, de 30/11/2011, do Plano Diretor do Município de Capelinha, estabelecendo critérios para efeito de construções ao longo do Córrego Areão.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.673/2011 de 19/07/2011.
Dispõe sobre: Autoriza a criação de cargos e amplia o Anexo II-A da Lei Complementar 1.626/10 e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara...
LEI Nº 1.948/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobreautorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com empresa responsável pela realização da 29ª Festa do Capelinhense Ausente.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de...
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