Lei 1.455/2007
De 06/08/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTO ANTONINHO, localizada e em funcionamento neste município, devidamente registrada no CNPJ sob o número 06.249.246/0001-88.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2.007.
José Antônio Alves de Souza
Vereador PR
Gerson Fernandes
Prefeito Municipal