Lei 1.461/2007
De 12/09/07
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes...
Lei 1.460/ 2007
De 12/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.459 / 2007
De 03/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
Lei 1.458/2007
De 31/08/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha - MG aprovou e eu sanciono e promulgo...
Lei 1.457/2007
31/08/07
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de...
LEI Nº 1.456/2007
31/08/07
“Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 1.196/2001 e da Lei nº 1.328/2005 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Capelinha, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Modificam-se os anexos I,...
Lei 1.455/2007
De 06/08/07
Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santo Antoninho, neste Município e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal,...
Lei 1.454/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação Beneficente Cosme e Damião e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono...
Lei 1.453/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.452/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...