LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de Capelinha, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de Capelinha, definida pela poligonal estabelecida segundo a Lei Complementar do Plano...
LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Código de Obras do município de Capelinha estabelece as normas e...
LEI Nº 1.745-A/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 050/2011, de 30/11/2011, do Plano Diretor do Município de Capelinha, estabelecendo critérios para efeito de construções ao longo do Córrego Areão.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI 1.745 /2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Capelinha e dá
outras providências
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DO PLANO DIRETOR
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor do município de Capelinha e contém os
objetivos e as diretrizes...
LEI Nº 1.744/2012 DE 28/06/2012.
Dispõesobre denominação da praça principal da Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal...
LEI Nº 1.743/2012 de 28/06/2012.
Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.742/2012 de 26/06/2012.
Dispõe sobre: ALTERAÇÕES DA LEI 1.547/2009 DE 03/06/2009 E DA LEI 1.712/2011 de 26/12/2011, QUE VERSAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do...
LEI N.º 1.741/2012, de 26 de junho de 2012.
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.740/2012 de 14/06/2012.
Dispõe sobre denominação à Rua Sílvio Ferreira Coelho, localizada no Bairro Água Santa e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal, aprovou e...