LEI 1.745 /2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Capelinha e dá
outras providências
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DO PLANO DIRETOR
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor do município de Capelinha e contém os
objetivos e as diretrizes...
LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências.
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Código de Obras do município de Capelinha estabelece as normas e...
LEI 1.746/2012, DE 14/08/2012.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Capelinha
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as normas gerais para o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Capelinha.
§ 1?...
LEI N.º 1.741/2012, de 26 de junho de 2012.
SÚMULA: Dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI MUNICIPAL N.º 1.739/2012 DE 13/06/2012
Dispõe sobre: Contém o Estatuto do Magistério do Município de Capelinha, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu...
LEI Nº 1.774 /2012 DE 21/12/2012.
Dispõe sobre: A política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Capelinha/MG.
CAPÍTULO I
Dos fins e princípios da Política Municipal do Meio Ambiente.
Art. 1°...
LEI Nº 1757/2012, DE 02/10/2012
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Subestação, nesta cidade, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito...
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.775/2012, DE 21/12/2012
PLANO MUNICIPAL DE ESPORTES
CAPELINHA - MINAS GERAIS
PERÍODO DE AÇÃO – 2012 / 2022
Prefeito
______________________________________________________________________________________
LAERTE FERREIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal de Esportes
______________________________________________________________________________________
Dilson de Moraes
Presidente do Conselho Municipal de Esportes
______________________________________________________________________________________
Dilson de Moraes
1. INTRODUÇÃO
O município de Capelinha...
LEI Nº 1755/2012, DE 20/09/2012
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Água Santa, nesta cidade, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu,...
LEI Nº 1754/2012, DE 20/09/2012
Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vista Alegre, nesta cidade, e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu...