Decretos
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Decreto nº 004/2025 de 01/01/2025
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda
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Decreto 076-2024 – Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha
DECRETO Nº 076, DE 20 DE MARÇO DE 2024. Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Capelinha/MG, os dispositivos da Lei Federal Nº…
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Decreto 040-2024 – Dispõe sobre: exoneração a pedido do servidor público municipal EMMANUEL LOURENÇO GONÇALVES CARVALHO
DECRETO Nº 040/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre: exoneração a pedido do servidor público municipal EMMANUEL LOURENÇO GONÇALVES CARVALHO. Documento em PDF (download)
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Decreto 039-2024 – Cria a Comissão de Organização da 36ª Festa do Capelinhense Ausente e dá outras providências
DECRETO Nº 039/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. Cria a Comissão de Organização da 36ª Festa do Capelinhense Ausente e dá outras providências. Documento em PDF (download)
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Decreto 038-2024 – Dispõe sobre critérios objetivos e prazos para o fornecimento de refeições gratuitas no Restaurante Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com vistas a regulamentar o disposto no § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.375/2022 de 27/12/2022
DECRETO Nº 038/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre critérios objetivos e prazos para o fornecimento de refeições gratuitas no Restaurante Popular para pessoas em situação de vulnerabilidade…
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Decreto 037-2024 – Dispõe sobre: Decreta Estado de Emergência no Município de Capelinha, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da proliferação do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses
DECRETO Nº 037/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre: Decreta Estado de Emergência no Município de Capelinha, caracterizado pela epidemia de dengue e adota medidas de contenção da…