Decretos

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• Decreto 079/2021 – Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130

  

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• Decreto 0217/2020 – Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no território de Capelinha

  A Prefeitura Municipal de Capelinha (MG) divulga o Decreto 0217/2020, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as novas medidas para enfretamento da pandemia do novo coronavírus (Covid…

• Decreto 0138/2020 – Dispõe sobre a assunção dos serviços prestados pela Casa de Amparo Rosa Ferreira de Matos e dá outras providências

  Ata de reunião sobre notícias de irregularidades ocorrendo no Lar Rosa Ferreira de Matos

• Decreto nº 074/2018 – Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências

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