Decretos
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DECRETO Nº 344
Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025.
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DECRETO Nº 343
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes provenientes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), nos termos do art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias,…
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DECRETO N°413 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas COM PROVA DE TÍTULOS E COM PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 394 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre: Institui o Núcleo Intersetorial de Prevenção à Violência e Promoção da Paz no Município de Capelinha – NIPVPPAZ , estabelece suas competências e funcionamento, e dá outras providências,…