Leis

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• LEI N 1.657-2011 – Realização de Campanhas Educativas em festas e eventos nos espaços públicos

  

  LEI Nº 1.657/11 DE 10/05/2011.   Dispõe sobre: Utilização de Festas e outros eventos em espaços públicos do Município para divulgação de campanhas educativas e de conscientização.   O povo…

• LEI N 1.656-2011 – Emenda à Lei 1.626-2010 – Cria o cargo de Veterinário

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.656/11 de 10/05/2011.     Dispõe sobre: Acrescenta-se dispositivo aos Anexos II A e V da Lei Complementar 1.626/10.   O Povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.655-2011 – Estabelece Novos Critérios relativos à Política dos Direitos da Criança e do A

  

  LEI N.O 1.655/11 DE 10/05/2011.   Dispõe sobre: “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e dá outras providências.”   O Povo do…

• LEI N 1.654-2011 – Autoriza Cessão de Bem Público para a CBI MADEIRAS LTDA

  

  LEI 1.654/11 de 10/05/2011.   Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal para celebrar Convênio com empresa que menciona e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado…

• LEI N 1.653-2011- Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

  

  LEI Nº 1.653/11 de 10/05/2011.   Dispõe sobre: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N 1.652-2011 – Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH

  

  LEI Nº 1.651/11 de 10/05/2011.   Dispõe sobre: Recomposição de vencimentos para os Servidores da Educação e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.651-2011 – Recomposição dos vencimentos dos Servidores da Educação

  

  LEI Nº 1.651/11 de 10/05/2011.   Dispõe sobre: Recomposição de vencimentos para os Servidores da Educação e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.650-2011 – Novo valor da RPV – Requisição de Pequeno valor

  

  LEI Nº. 1.650/11 de 10/05/2011.   Dispõe sobre: “Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Capelinha-MG, nos termos do…

• LEI N 1.649-2011 – Declaração de Utilidade Pública do grupo de Teatro ANIMART

  

  LEI Nº 1.649/2011 de 14/04/2011.   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• LEI N 1.648-2011 – Utilização de bens e spaços públicos para realização de festas por particulare

  

  LEI Nº  1.648 /11 de 14/04/2011.   Dispõe sobre: Autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.  …