Institui o programa municipal de incentivo ao emprego e a reinserção social de dependentes químicos em processo de recuperação, no âmbito do município de Capelinha, e dá outras providências
Ratifica o Contrato de Programa para a implementação e execução do Sistema de InspeçãoMunicipal (SIM/SISBI) no âmbito do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto SuaçuíGrande, e dá outras providências
Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio Público Multifinalitário – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Vale do Suaçui Grande (CIDASG) em sua primeira alteração e dá outras providências
Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG), e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execuçãodas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto destinada a adolescentes que pratiquem atoinfracional, cria o Sistema Municipal de Avaliação e Acompanhamento…
Altera a lei Municipal nº 2.392, de 17 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços, monumentos, imóveis e espaços públicos do município de capelinha…