Institui Incentivo Financeiro- Educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) , na Rede Municipal de Ensino de Capelinha –
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a continuidade e aumento da concessão de subsídio tarifário ao serviço público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências .
Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências
Denomina como Rua Francisco Rodrigues Cordeiro o logradouro público localizado no distrito de Chapadinha, município de Capelinha/MG , e dá outras providências