Leis

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• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.559 DE 16 DE MAIO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2.272/21 Plano Plurianual para…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.558 DE 16 DE MAIO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Novo Horizonte, no município de Capelinha/MG , e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL 2.557 DE 16 DE MAIO DE 2025

  

  Dispõe sobre a regularização e oficialização dos nomes dos logradouros públicos localizados no bairro Renascer, no município de Capelinha/MG, e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL DE Nº 2.556 DE 13 DE MAIO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025

• LEI Nº 2580 DE 2 DE JULHO DE 2025

  

  

  Altera a Lei Municipal nº 1.892/2014 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo

• LEI Nº 2576 DE 30 DE JUNHO DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Programa Entrega Legal em estabelecimentos de saúde e instituições de ensino e dá outras providências.

• LEI 1.823/2013 DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

  

  

  Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2555 DE 24 DE ABRIL DE 2025

  

  

  Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e/ou vídeo clipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas Escolas…

• LEI MUNICIPAL Nº 2554 DE 24 DE ABRIL DE 2025

  

  

  Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização do evento TRILHÃO DE CAPELINHA , e dá outras providências.

• LEI MUNICIPAL Nº 2.552 DE 23 DE ABRIL DE 2025

  

  

  Dispõe sobre regulamentação do evento denominado FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE e dá outras providências.