Leis

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• Lei 1.478/2008 – Subvenção APAE

  

  Lei 1.478 /08. De 07/04/08   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Associação de Pais e dos Excepcionais de Capelinha – APAE   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço…

• Lei 1.477/2008 – Denomina Rua José Antônio Martins

  

  Lei 1.477/2008 De 17/03/2008     Dispõe sobre a denominação da Travessa São Paulo/Aeroporto no Bairro Piedade, nesta cidade, de Rua José Antônio Martins e dá outras providências.    …

• Lei 1.476/07 – Autorização de Abertura de Crédito Suplementar

  

  Lei nº 1.476/07 De 28/12/2007   “Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2007”   Gerson Fernandes, Prefeito Municipal de Capelinha, faço saber que a Câmara…

• Lei 1.475/2007 – Subvenção a entidade Casa da Cultuira de Capelinha

  

  Lei 1.475/2007. de 19/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Casa da Cultura de Capelinha e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha, Gerson Fernandes…

• Lei 1.474/2007 – Revogação lei 1.308-05 e parte 1.347-06

  

  Lei 1.474/2007 De 19/12/2007 Dispõe sobre revogação da lei 1.308/2005 e parte do art. 192 da lei  1.347/2006 e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…

• Lei 1473/2007 – Concessão de benefícios assistenciais

  

  Lei nº 1473/2007 De 19/12/2007 “Dispõe Sobre a Concessão de Benefícios Assistenciais Eventuais no Âmbito do Município de Capelinha”     A Câmara Municipal de Capelinha, Estado de Minas Gerai…

• Lei 1.472/2007 – Lei diretrizes orçamentárias 2008

  

  Lei nº 1.472/2007 “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Capelinha Para o Exercício de 2008”     O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• Lei 1.471/2007 – Israel Cordeiro de Oliveira – taxi

  

  Lei 1.471/07 De 11/12/2007 Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Israel Cordeiro de Oliveira   O Prefeito Municipal de Capelinha – empresário gerson fernandes, faço…

• Lei 1.470/2007 – Subvenção Mamãe Dolores

  

  Lei 1.470/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Lar Mamãe Dolores” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber que a…

• Lei 1.469/2007 – Subvenção Cosme e Damião

  

  Lei 1.469/07 De 11/12/2007   Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião” e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Capelinha Faço saber…