Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025
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Altera a Lei Municipal nº 1.892/2014 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Programa Entrega Legal em estabelecimentos de saúde e instituições de ensino e dá outras providências.
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Dispõe sobre desconto de 20% para os funcionários públicos municipais no valor de ingressos em eventos municipais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de execução de músicas e/ou vídeo clipes com apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos de cunho sexual e erótico nas Escolas e em eventos destinados a crianças...
Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização do evento TRILHÃO DE CAPELINHA , e dá outras providências.
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Dispõe sobre regulamentação do evento denominado FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Regularização acerca da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais realizados no Município de Capelinha , além de regularizar a premiação de equipes e dá outras providências
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Redes Municipal de Educação de Capelinha e dá outras providências.
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Denomina '' Beco da Saudade'' o logradouro público situado no Bairro Agua Santa , no município de Capelinha /MG, e dá outras providências
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