Ano 2026

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• DECRETO Nº 197 DE 31 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº205/2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação dos membros para compor o Núcleo Gestor do Projeto de Elaboração e Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Capelinha/MG e dá outras providências

• LEI MUNICIPAL Nº 2.660 DE JULHO DE 2026

  

  

  Altera a denominação de trecho da Rua São João, Localizado no Bairro Floresta, para Avenida Aurora Gonçalves Santos

• LEI Nº 2.663 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2581 de 2025 que…

• LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 16 DE JULHO DE 2026

  

  

  Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Capelinha e dispõe sobre ações de conscientização acerca da doença

• LEI COMPLEMENTAR Nº 2.653 DE 23 DE JUNHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Capelinha e estabelece os Princípios Gerais da Administração

• LEI MUNICIPAL Nº 2.633 DE 2026

  

  

  Altera a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências .

• LEI 2626 DE 05 DE MARÇO DE 2026

  

  

  Altera o art. 58 da Lei Municipal nº 1.616, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências.

• LEI Nº 2.635/2026

  

  

  Dispõe sobre a imposição de sanção administrativa a quem consumir drogas ilícitas em espaços públicos no município de Capelinha/MG e dá outras providências.

• LEI Nº 2.634/2026

  

  

  Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.551, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a regularização da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais…