Ano 2018

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• Lei 2.088-2018 – Dispõe sobre alteração do art 1º da Lei 1.669-2011 (Escola Luiza de Marilac)

  

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• Lei 2.087-2018 – Diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria para exercício financeiro de 2019

  

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• Lei 2.086-2018 – Cria o polo universitário de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB

  

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• Lei 2.085-2018 – Autoriza o Executivo Municipal Permutar Terreno Público com particular para fins de doação ao estado de Minas Gerais

  

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• Lei 2.084-2018 – Concede recuperação inflacionária reajuste sobre os vencimentos dos servidores do legislativo

  

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• Lei 2.083-2018 – Dispõe sobre concessão de reajuste aos profissionais do magistério da rede municipal

  

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• Lei 2.082-2018 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES

  

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• Lei 2.081-2018 – Dispõe sobre a Denominação de logradouro público do município de Capelinha Travessa Manoel Moreira

  

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• Lei 2.080-2018 – Altera redação do art.25 da Lei Complementar nº1.745B-2012 (código de obras)

  

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• Lei 2.079-2018 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água no município

  

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