Decretos
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DECRETO Nº 420 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 02/01/2026 e dá outras providências
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DECRETO Nº 402
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social-biênio 2025-2027
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DECRETO Nº 401
Designa Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de patrimônio Cultural de Capelinha
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DECRETO Nº 400
Designa Membros Titulares e Suplementes do Conselho Municipal de Cultura de Capelinha
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DECRETO Nº 399
Desliga Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Capelinha/MG
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DECRETO Nº395
Altera a redação do art. 1º do Decreto de nº 363/2025 que dispõe sobre a nomeação de Inês Francisca Rodrigues dos Santos para cargo de Suplente de Conselheiro Tutelar do…
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DECRETO Nº 386
Altera os Membros do Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento Educacional do Meio Ambiente – CODEMA nomeados pelo Decreto nº 305 /2025, de 20 de agosto de 2025