Que entre si celebram o Município de Capelinha por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho e o Lar Mamãe Dolores
Considerando as atribuições conferidas pela lei Federal nº 10.741/2013 e a Lei Municipal nº 1.672/2011 – alterada pela Lei Municipal nº 1.720/2012- o CMDI Conselho Municipal de Direitos da Pessoa…