Institui incentivo financeiro-educacional aos estudantes matriculados nos anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Rede Municipal de Ensino de Capelinha/MG
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Câmeras de videomonitoramento em determinados espaços públicos do município de Capelinha e dá outras providências.