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• LEI 1.953-2015 – ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL CONVÊNIO PODER JUDICIÁRIO

  LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.                                                                                                                       Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano…

• LEI 1.952-2015 – PROCESSO SELETIVO ACS E ACE

  LEI Nº 1.952/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015. Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE e dá outras…

• LEI 1.951-2015 – CESSÃO DE SERVIDORES AO PODER JUDICIÁRIO

  LEI Nº 1.951/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para o Poder Judiciário da Comarca de Capelinha e dá outras providências.     O…

• LEI 1.950-2015 – LDO 2016

  LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015. “Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras…

• LEI 1.949-2015 – SUBVENÇÃO AO CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS

  LEI N.º 1.949/2015, DE 12 DE AGOSTO/2015.   Dispõe sobre subvenção financeira ao “Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha” e dá outras providências.   O povo do município de…

• LEI 1.948-2015 – AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO ADITIVO FESTA DO CAPELINHENSE AUSENTE

  LEI Nº 1.948/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobreautorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com empresa responsável pela realização da 29ª…

• LEI 1.947-2015 – REVOGA LEI 1589-2010 – CRAS

  LEI Nº 1.947/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.   Dispõe sobre revogação da Lei 1.589, de 09 de Março de 2010, no tocante aos cargos destinados a atender às…

• LEI 1.946-2015 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.946/2015, DE 19/06/2015.   Altera a Lei 1.741/2012, de 26 de Junho de 2012, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais…

• LEI 1.944-2015 – PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMAJE

  LEI Nº 1.944/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.   RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA AMAJE –…

• LEI 1.943-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.746-2012 Parcelamento Solo Urbano

  LEI Nº 1.943/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.       Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.746/2012, de 14/08/2012, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano…