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• LEI 1.963-2015 – REDUZ CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTES SOCIAIS

  LEI Nº 1.963/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.    Reduz a carga horária de trabalho dos Assistentes Sociais do Município de Capelinha. Considerando disposição contida na Lei nº 12.317/2010,…

• LEI 1.962-2015 – DENOMINAÇÃO UBS JARDIM AEROPORTO

  LEI Nº 1.962/2015, DE 30 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre denominação de UBS – Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Jardim Aeroporto e dá outras Providências.     A…

• LEI 1.961-2015 – AUTORIZA CONTRATO COM BDMG

  LEI 1.961/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPELINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE…

• LEI 1.960-2015 – CRIA CARGOS AGENTE DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

  LEI Nº 1.960/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre criação de cargos para Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias – ACE no âmbito…

• LEI 1.959 -2015 – ALTERA LEI DOAÇÃO TERRENO AO INSS

  LEI Nº 1.959/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Altera o Inciso I do artigo 3º da Lei Municipal 1.883/2014.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,…

• LEI 1.958 -2015 – ALTERA ARTIGO 5º DA LEI 1812-2013 – COMAD

  LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de…

• LEI 1.957-2015 – NOVA REDAÇÃO LEI 1791-2015 – APREENSÃO DE ANIMAIS EM RODOVIAS

   LEI Nº 1.957/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.   Dá nova redação à Lei 1.791/2013, que dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias…

• LEI 1.956-2015 – DOAÇÃO TERRENO AO ESTADO – FÓRUM

  LEI Nº 1.956/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado…

• LEI 1.955-2015 – CÓDIGO SANITÁRIO

  LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015   Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos…

• LEI 1.954-2015 – ALTERA LEI 1.001-97 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.   Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho…