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• Lei 1.910-2014 – Altera Lei 1001-97 – Conselho Municipal de Educação

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• Lei 1.909-2014 – Alienação de Terreno no Jardim Aeroporto

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• Lei 1.908-2014 – Doação de Imóvel à ASPAC

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• Lei 1.907-2014 – Altera Lei 1741-2012 – Gratificações da Educação

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• Lei 1.906-2014 – Denominação Rua Almerinda

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• Lei 1.913-2014 – Festa do Capelinhense Ausente

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• Lei 2058-2017 – Denominação de Logradouro Público

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• Lei 2.057-2017 – Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha no Consórcio CISAJE

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• Lei 2.056-2017 – Revoga a Lei Municipal 1.980-15 e concede nova autorização para alienação de bem imóvel do Patrimônio Publico Municipal

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• Lei 2.055-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel para a Associação Ação Social Paroquial de Capelinha ASPAC

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