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• Decreto 211/2021 – Autoriza o funcionamento da Feira Livre no Mercado Municipal

  

• Consulta pública: você é contra ou a favor da instalação de escola cívico-militar em Capelinha?

  

  Por meio do requerimento nº 145/2021, do vereador Iadson Araújo, e assinado por todos os demais parlamentares, a Câmara Municipal de Capelinha solicitou à Prefeitura a implantação de uma escola…

• Lei 2.253-2021 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial referente ao CONSEPCAP

• Lei 2.252-2021 – Dispõe sobre compensação ou restituição da diferença dos valores cobrados do IPTU 2021 em relação ao IPTU 2020

• Lei 2.251-2021 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.748-2012, que institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS

• Lei 2.250-2021 – Denomina como Rua Geraldo Fernandes de Andrade logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.249-2021 – Altera o inciso II, do artigo 4° da Lei 2.226-2021, que autoriza a criação de Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional

• Lei 2.248-2021 – Autoriza parceria entre o Município de Capelinha e o CONSEPCAP

• Lei 2.247-2021 – Denomina espaço público Pedro Ferreira Dos Santos – Pedro do Cisqueiro – no município de Capelinha

• Lei 2.246-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e hotéis disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias ao garis