Leis e Decretos

---

• Lei 2.206-2021 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências

  

• Decreto 098/2021

  

  

  DECRETO 098/2021, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Altera o decreto 097/2021, de 17 de abril de 2021, e dá outras providências. TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal de…

• Decreto 097/2021

  

  

  DECRETO 097/2021, DE 17 DE ABRIL DE 2021. Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 150, de 15 de abril de 2021, e dá outras providências. TADEU FILIPE FERNANDES…

• Lei 2.205-2021 – Altera a Lei nº 2.215-2019 que versa sobre o Perímetro Urbano do Município de Capelinha

  

  • Download do documento em PDF (clique aqui)

• Lei 2.204-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito da Praça Zezé Sampaio

  

• Lei 2.203-2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados e similares possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência

  

• Lei 2.202-2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos profissionais da Educação

  

• Decreto 082/2021 – Altera o Decreto 080/2021, de 19/3/2021, e dá outras providências

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.201-2021 – Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).

• Lei 2.200-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19)

  

  FAZER DOWNLOAD DO ARQUIVO EM PDF (clique aqui).