Leis e Decretos
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Lei 2.157-2020 – Denomina como Avenida Tancredo Neves
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Lei 2.156-2020 – Concede recuperação inflacionária reajuste sobre os vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo do município de Capelinha
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Lei 2.155-2020 – Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, visando adequar os vencimentos ao piso 2020
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Lei 2.154-2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município para o exercício financeiro de 2020 e atualiza a Lei Municipal nº 2073-2017
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Lei 2.151-2019 – Estima Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020
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Lei 2.150-2019 – Altera a Lei Municipal nº 2073, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021
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Lei 2.149-2019 – Dispõe sobre compensação e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária junto ao Município
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Lei 2.148-2019 – Promove o zoneamento de áreas inseridas no perímetro urbano do Município pela Lei 2.115-2019 e no entorno
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