Leis e Decretos

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• Lei 2.292-2022 – Autoriza a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor R$2.741.406,18

  

• Lei 2.291-2022 – Altera a Lei complementar nº 1301-2004

  

• Lei 2.290-2022 – Altera §2º do artigo 57 da Lei Municipal nº1741-2012

  

• Lei 2.289-2022 – Denomina como Clizeuda Damasceno – Cris espaço público no Município de Capelinha

  

• Lei 2.288-2022 – Denomina a área dos guichês do novo terminal rodoviário do Município de Capelinha

  

• Lei 2.287-2022 – Declara Utilidade Pública o Capivari Futebol Clube

  

• Lei 2.286-2022 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município

  

• Lei 2.277-2021 – Altera Lei Municipal nº 1.239-2002 a fim de autorizar a antecipação da feira livre

  

• Lei 2.276-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2021 e atualiza lei 2073-2017

  

• Lei 2.275-2021 – Autoriza suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 841.611,19