Leis e Decretos

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• Decreto 141

  

  DECRETO 0141/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 150, que traz providências quanto à prevenção ao COVID-19. TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU,…

• Lei 2.215-2021 – Denomina Praça Localizada na comunidade de Vendinhas, Zona Rural, Município de Capelinha

• Lei 2.214-2021 – Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades Missionárias como atividade essencial

• Lei 2.213-2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de captura de animais de grande porte no âmbito do Município

• Lei 2.212-2021 – Denomina como Rua Rafael Félix Gomes logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.211-2021 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município

• Lei 2.210-2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população

• Lei 2.209-2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população

• Lei 2.208-2021 – Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha

• Decreto 0103/2021

  

  Estabelece normas de responsabilização de agentes públicos por danos causados na condução de veiculas oficiais e dá outras providências.