Leis e Decretos

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• Lei 2.225-2021 – Institui no âmbito do Município prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia

• Lei 2.224-2021 – Altera a Lei 2.029-2016 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil

• Lei 2.223-2021 – Altera o Anexo III da Lei 2.050, de 30 de junho de 2017, no campo em que exige escolaridade mínima para o cargo político de Secretário Municipal

• Lei 2.222-2021 – Cria e denomina espaços de convivência no âmbito da Praça Corinto Rocha

• Lei 2.221-2021 – Promove a Expansão da Rua Catuaí entre o Residencial Bourbom e Residencial Jardim Imperial

• Lei 2.220-2021 – Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I Pedro Marcelo

• Lei 2.219-2021 – Denomina como Rua Maria Rita Dos Santo – Maria Formiga logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.218-2021 – Dispõe sobre Concessão de Parcelamento para quitação do IPTU 2021

• Lei 2.217-2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Capelinha

• Lei 2.216-2021 – Denomina como Praça Joana Alves Sampaio-Joaninha de Erasmino – Logradouro público do Município de Capelinha