Leis e Decretos

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• Lei 2.338-2022 – Institui o Selo empresa Amiga da Mulher como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher no município de capelinha

• Lei 2.337-2022 – Crédito Especial Subvenção APAE – julho 2022

• Lei 2.336-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei 2272-2021

• Lei 2.335-2022 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00

• Lei 2.334-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município (incentivo às práticas esportivas na comunidade do Galego)

• Lei 2.333 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.093.657,81

• Lei 2.332-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município (construção de escola no Bairro jardim Aeroporto)

• Lei 2.331-2022 – Denomina como Elio Gonçalves Meira – Elio Meira – a Biblioteca da Escola Municipal Dr. Fabiano Otoni Vieira

• Lei 2.330-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município (realização de Exames e cirurgias eletivas pela FHSP)

• Lei 2.329-2022 – Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais ou particulares a serviço da administração pública