Leis e Decretos
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PORTARIA № 161/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à Servidora Pública Municipal Letícia Lorany Gomes Sousa.
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DECRETO Nº 077/2026
Dispõe sobre a Nomeação de ISADORA FRANSCISO LAUAR para o Cargo Comissionado de GERENTE DEOUVIDORIA PÚBLICA do Município de Capelinha (MG).
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DECRETO Nº 076/2026
Dispõe sobre a Nomeação de MARIA DE JESUS para o Cargo Comissionado de CHEFE DE SEÇÃO DE LIQUIDAÇÃO do Município de Capelinha (MG).
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DECRETO Nº 075/2026
Dispõe sobre fixação de data para pagamento do IPTU/2026 e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 171/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a THELMA DE CÁSSIA FERNANDES COELHO e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 170/2026
Designa a Servidora Pública Municipal RENATA STÉFFANI RAMOS DE OLIVEIRA como responsável por realizar a função de Gestão das Parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e…
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PORTARIA Nº 168/2026
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a CLAUDIANA CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES e dá outras providências.
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PORTARIA N° 034/2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora EDLANGILA RODRIGUES MARTINS.