Leis e Decretos
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LEI MUNICIPAL DE Nº 2.563/2025 DE 11 DE JUNHO DE 2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.400.000,00 ( HUM MILHÃO E QUATROCENTOS MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 303/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre: Nomeação/Convocação de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas DE PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA, através do Concurso Público – Edital 001/2024 e dáoutras providências.
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DECRETO Nº 258 DE 06/06/2025
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado ”LOTEAMENTO VILLAGE RAJA” no perímetro urbano de Capelinha, e dá outras providências
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DECRETO Nº 290 DE 15 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Antônio da Luz Cordeiro como Secretário de Obras Interino
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LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 15 DE JULHO DE 2025
Autoriza a continuidade e aumento da concessão de subsídio tarifário ao serviço público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros do município de Capelinha e dá outras providências .
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LEI MUNICIPAL Nº 2.581 DE 9 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.580 DE 2 DE JULHO DE 2025
Altera a Lei Municipal nº 1.892/2024 de 30 de julho de 2014, que regulamenta a publicação de licitações pelo Poder Executivo e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL DE 2.579 DE 30 DE JUNHO DE 2025
Reestrutura o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências