Leis e Decretos

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• DECRETO Nº 310 DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

  

  Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do Município de Capelinha

• DECRETO Nº 309 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

  

  Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEPEDES

• DECRETO Nº 306 DE 20 DE AGOSTO DE 2025

  

• DECRETO Nº 335 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado de Secretário Municipal de Esporte, lazer Cultura e Turismo – Meio Ambiente

• DECRETO Nº 312 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

  

  Dispõe sobre Exoneração de Auxiliar Direto em Cargo Comissionado

• DECRETO Nº 322 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

  

  Altera a data do Ponto Facultativo referente ao Dia do Servidor Público

• DECRETO Nº 257/2025

  

  “Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento deDespesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025

• DECRETO Nº 275/2025

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROI DE 2025

• DECRETO Nº 274/2025

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

• DECRETO Nº 266/2025

  

  SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025